Licenças Ambientais

O licenciamento é um procedimento em que um órgão ambiental determina os melhores métodos que o empreendedor precisa para desenvolver sua atividade de forma a minimizar os impactos ambientais. É importante destacar que as licenças ambientais podem conter condicionantes, que são obrigações impostas pelo órgão ambiental para garantir o cumprimento das medidas de prevenção e mitigação dos impactos ambientais. O não cumprimento dessas condicionantes pode levar à suspensão ou cancelamento da licença e à aplicação de sanções e multas.

Etapas do Licenciamento Ambiental

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Licença prévia (LP)

Concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou da atividade, aprovando a sua localização e concepção, e atestando a sua viabilidade ambiental.

Licença de instalação (LI)

Autoriza a instalação do empreendimento ou a atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos, incluindo as medidas de controle ambiental..

Licença de operação (LO)

Autoriza a operação da atividade ou do empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e demais condicionantes.

Além das licenças descritas anteriormente, nossa consultoria também oferece: Renovação de Licenças Ambientais, Licença de Ampliação ou Alteração; e Pareceres Técnicos.

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